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Aqui: STF confirma piso nacional do professor

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem uma derrota a estados e municípios ao confirmar a validade de uma lei de 2008 que fixou um piso salarial para os professores da educação básica. Além do piso, os professores podem receber acréscimos, o que aumentará as remunerações e, consequentemente, os gastos públicos. O piso atual é de R$ 1.187,97.

No julgamento, os ministros rejeitaram por 8 votos a 1 uma ação na qual a lei era contestada pelos governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Dentro e fora do plenário, manifestantes comemoraram votos favoráveis ao piso batendo palmas. Os argumentos contrários eram vaiados. Com isso, o protocolo da Corte foi quebrado várias vezes durante o julgamento.

Ao contrário do que alegavam os governantes, o STF concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a valorização da profissão. O Supremo rejeitou a alegação de que a União teria invadido competência dos Estados e dos municípios para tratar de remuneração de seus servidores.

Reportagem retirada do Jornal aqui de N° 2009 publicado quinta-feira, dia 07/04/11